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Fábio de Mello Guedes
João Pessoa (PB)
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ROTA-JURIDICA
Notícia ·
há 14 anos
Quitado o débito, empresa deve limpar nome do devedor em até cinco dias
O Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) determina que, após o pagamento de uma dívida, o nome do devedor deve ser retirado em um prazo de cinco dias de Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs). Mas em...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG XXXX/XXXXX-0
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ADVOGADO QUE NÃO PÔDE ESTAR PRESENTE À SESSÃO DE JULGAMENTO PARA FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNC...
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-22.2009.5.06.0004 PE XXXXX-22.2009.5.06.0004
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O processo trabalhista possui regras próprias para as t...
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